Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quarta-feira (27), o projeto de lei Nº 211/2017, de autoria do deputado Cássio Navarro, sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Conforme a nova lei, que entra em vigor assim que for publicada, a população deverá ser informada sobre ações preventivas e emergenciais relacionadas à ressaca no litoral paulista. Fica garantida a participação das comunidades situadas próxima aos locais de maior risco na elaboração e implantação do Plano de Ação de Emergências.
A lei obriga a implantação de sirene de alerta e a realização periódica de exercícios simulados nas comunidades de maior risco. Também será exigido o monitoramento das condições das marés visando à segurança e à implantação de medidas preventivas.
Dessa forma, as pessoas que moram nas regiões de maior risco deverão receber, mediante cadastro eletrônico e ou mensagem de texto através do celular, boletins informativos sobre condições das marés.
Por fim, a lei determina que sejam firmadas parcerias com instituições que estudam as condições das marés, nas regiões litorâneas do Estado.
Participação estudantil – A ideia do projeto que agora virou lei partiu do jovem estudante santista, Pedro Henrique da Silva Jonas, de 17 anos. Depois de participar do Projeto Câmara Jovem de Santos, enquanto ainda estava no segundo ano do Ensino Médio do Colégio Santa Cecília, em 2016, Pedro encarou outra seleção com alunos de todo o estado e ficou entre os 47 jovens parlamentares selecionados para o projeto Parlamento Jovem, se tornando deputado por dois dias (19 e 20 de dezembro do ano passado) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele foi o único representante escolhido da Baixada Santista.
Para ingressar no seleto grupo de jovens deputados, Pedro elaborou um projeto com a ajuda de seu orientador e professor de História do Colégio Santa Cecília, João Carlos Pereira Souza Oliveira. A proposta previa um sistema de monitoramento e alerta de ressacas na cidade.
Para embasar o projeto, o estudante que acabou de concluir o Ensino Médio buscou especialistas do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas da Universidade Santa Cecília (Unisanta) – referência no assunto -, consultou a Constituição Federal e pesquisou procedimentos no Japão relacionados a tsunamis.
Em março deste ano, Pedro esteve na Assembleia Legislativa, a convite do Deputado Estadual Cassio Navarro, para falar sobre seu projeto, a convite do parlamentar. Na oportunidade, o estudante lembrou que, no dia 21 de agosto de 2016, ocorreu a maior ressaca dos últimos 11 anos. Segundo a Defesa Civil, as ondas fora da costa atingiram 4,5 metros de altura e, na orla, 2,6 metros. Os ventos sopraram a 82 km/h. A água do mar invadiu a orla provocando um cenário de destruição na Ponta da Praia.
“Tenho me apaixonado pela carreira política. Quando entrei no Ensino Médio pensava em fazer Medicina, mas já estou na dúvida entre Medicina e Direito, quem sabe. Penso em seguir carreira política porque é uma área apaixonante. Quando você entra e começa a aprender com ela você se apaixona e não quer mais sair”, diz Pedro.
Para o jovem estudante, o Colégio Santa Cecília teve 100% de participação em sua conquista. “Os professores me apoiaram e me incentivaram, mostrando os primeiros caminhos. Trocamos ideias, fizemos o projeto juntos, somos uma grande família”.
De acordo com o professor João Carlos, a proposta de Pedro é bem atual, porque faz relação com as questões da maré, da intervenção da maré junto à Cidade e junto à área urbana.
“Ele fez um projeto de lei que tem como objetivo dar novas responsabilidades aos governos municipais, como por exemplo, criar um sistema de alerta, integrar os órgãos de assistência, de segurança, hospitais, etc, para que, quando ocorra um evento desta proporção, toda a população esteja avisada, e, ao mesmo tempo, todos esses órgãos estejam preparados para minimizar riscos e principalmente, proteger vidas”.
Parlamento Jovem Paulista – Há vinte anos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza o projeto Parlamento Jovem Paulista com o objetivo de aproximar estudantes da rotina do parlamento estadual, estimulando a participação dos jovens na política, tornando-os deputados de verdade durante um período. Podem participar alunos de escolas públicas e privadas dos 645 municípios do Estado.
Os estudantes selecionados vivenciam toda a rotina de uma casa legislativa, passando por eleição dos membros da Mesa Diretora, apreciação e votação de projetos de lei, tramitação nas comissões até o momento em que a proposta torna-se lei. Ao final do processo, acontece uma sessão especial do Legislativo dirigida por 47 jovens parlamentares.
Estão aptos a se inscrever alunos com idades entre 14 e 21 anos e que estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental, o ensino médio ou o ensino técnico. É preciso preparar um trabalho na forma de projeto de lei, conforme orientações do manual do candidato, divulgado no portal da Assembleia Legislativa e no Diário Oficial do Estado. Antes de enviar seus projetos, os alunos devem debater o assunto com os professores na escola.
