Um instrumento ágil e eficaz de auxílio ao Poder Judiciário, que por meio da conciliação promove em curto espaço de tempo o entendimento entre as partes envolvidas, reduzindo a quantidade de processos encaminhos à Justiça. Dessa forma, pode ser definido o Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA, que completa oito anos de atividades no próximo dia 30 de março.
Ligadoà Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), o órgão judiciário abriu cerca de 16 mil processos desde sua criação, tendo obtido um alto índice de acordos. “É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo”, explica a coordenadora administrativa do Juizado – UNISANTA, Drª. Neuza Teixeira Ferreira.
Para o juiz e coordenador do Juizado – UNISANTA, Guilherme Macedo, os oito anos de trabalhos têm grande importância para a sociedade. “Nosso serviço é fundamental não apenas quanto ao alcance jurídico, mas também nos serviços de atendimento e orientação das pessoas.Talvez, o Estado não tivesse condição de oferecer esse serviço, que é todo custeado pela Universidade”.
Uma nova modalidade de atendimento batizada de Expressinho também é desenvolvida no local. Trata-se de um atendimento ainda mais rápido, para questões mais simples, que não envolvem danos morais, especificamente para às relacionadas à empresa de telefonia fixa. Ano passado, o Expressinho resolveu 209 processos. “Temos nessa modalidade quase 100% de conciliação e os processos são resolvidos em 15 dias”, revela Neusa.
“Desde que iniciamos as atividades do Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA, as empresas de telefonia e de fabricação de aparelhos celulares são as campeãs em processos”, afirma a coordenadora.
Mutirão de audiências – Anualmente, em comemoração ao Dia da Justiça, o Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA realiza um mutirão de audiências de conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade integra a campanha “Conciliar é Legal”, que tem o objetivo de diminuir a quantidade de processos judiciais e resolver os casos mais simples. Os processos são originários do próprio Anexo UNISANTA, do Juizado Central de Santos e de Anexos da região.
A campanha permite que, em um só dia, seja realizada quase a mesma quantidade de audiências feitas em um mês. “Isso é possível graças à estrutura física do Anexo UNISANTA e ao número de pessoas envolvidas no evento, que inclui estudantes do 3º, 4º e 5º ano da Faculdade de Direito da Unisanta, que atuam como conciliadores, procuradores do Estado, entre outros colaboradores”, destaca Neusa.
Sobre o Juizado – O Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA atende aproximadamente 3.600 pessoas por ano. Alunos dos quatro últimos semestres, supervisionados por juízes, atuam como conciliadores.
“Os alunos que participam têm a vantagem de se familiarizar com o ambiente de uma audiência. Passam da Teoria à prática e vão adquirindo conhecimento”, diz Macedo.
Podem recorrer ao serviço pessoas físicas que possuam pedidos de indenização equivalentes até 40 salários mínimos. Enquadram-se nesse atendimento acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundo, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. Não são atendidas ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.
Em reclamações até 20 salários mínimos, os interessados podem procurar os conciliadores, sem advogado. Acima de 20 salários, basta a presença do advogado.
“O balanço geral das atividades é o melhor possível. Em oito anos, temos muito que comemorar”, conclui.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Av. Conselheiro Nébias, nº 639.