Unidade do Procon – Unisanta será inaugurada nesta quinta (15), no Dia Mundial do Consumidor

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A assinatura do convênio e entrega da unidade, com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, entre outras autoridades, acontece às 10 horas, no Consistório da universidade, seguida de descerramento da placa inaugural

A cidade de Santos terá um motivo a mais para celebrar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ser comemorado nesta quinta-feira, 15 de março. Os consumidores residentes no município ou que adquirirem bens ou serviços na cidade poderão se dirigir também ao Procon – Unisanta para receber orientações e registrar queixas referentes às relações de consumo.

O Posto Avançando Procon – Unisanta será criado a partir da assinatura de convênio entre a instituição de ensino, a Prefeitura de Santos e o Procon. A solenidade acontece nesta quinta-feira, às 10 horas, no Consistório da universidade, com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, entre outras autoridades.

Em seguida, será feito o descerramento da placa de inauguração da unidade, instalada junto ao Escritório de Assistência Judiciária (Eajud – Unisanta), na Rua Oswaldo Cruz, 244, no bairro do Boqueirão, em Santos. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e terá início na próxima segunda-feira, dia 19.

O serviço irá ampliar a capacidade de atendimento, cerca de 15 mil no ano passado, possibilitando o registro de reclamações e possível conciliação com as empresas.

O coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, afirma que a unidade terá a mesma funcionalidade do Procon Central, operando com o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec). O atendimento será feito por alunos da Faculdade de Direito da Unisanta, supervisionados por professores capacitados pela equipe do Procon para operar o Sindec.

Ele explica que o software permite o registro da reclamação na plataforma nacional, além do compartilhamento da informação com todos os integrantes do sistema em âmbito nacional. “Ao consultar o Sindec, qualquer órgão de defesa do consumidor do país terá acesso a todas as queixas feitas às empresas”.

Prática profissional – A unidade aumentará as possibilidades de estágio acadêmico aos alunos de Direito da Unisanta, abrindo, inclusive, oportunidade para os estudantes das séries iniciais, mesmo antes que passem pela disciplina Direito do Consumidor, ministrada no último ano, ressalta o diretor do curso, Norberto Moreira da Silva.

“A vivência no Procon-Unisanta dará aos alunos ampla compreensão das relações de consumo, proporcionando uma experiência enriquecedora que consolidará ainda mais a teoria dada em sala de aula”, comenta o diretor.

O fato do posto avançado do Procon ser instalado junto a outro serviço jurídico da Unisanta, o Eajud, é considerado estratégico pelo coordenador do curso, Fernando Reverendo Vidal Akaoui.

“Teremos um serviço integrado com o Escritório de Assistência Judiciária da Universidade, que poderá, caso seja necessário, elaborar a petição inicial, encaminhando-a, posteriormente, para distribuição junto ao Anexo do Juizado Especial Cível da própria universidade”.

Atualmente, os alunos já desenvolvem habilidades relacionadas às técnicas de Mediação e Solução de Conflitos, através do Juizado, mas essas atividades poderão ser ampliadas com o Procon – Unisanta, enfatiza Akaoui.

No futuro, as audiências de conciliação, hoje realizadas no Procon do Centro, quando não há acordo entre empresa e consumidor, poderão ocorrer de forma pioneira na nova unidade, comenta Quaresma.

Avanços – O coordenador do Procon Santos afirma que muitos foram os avanços desde a criação da Lei 8.078 – há quase 28 anos – mais conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Dentre eles, destaca o reconhecimento do consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo e a facilitação para exercer os seus direitos.

“A evolução é diária porque o trabalho de conscientização de ambas as partes – fornecedor e consumidor – é constante”, disse Quaresma. Nesse sentido, acrescenta, os Procon’s servem para empoderar o consumidor, permitindo que registrem suas reclamações contra maus fornecedores de bens e serviços. O órgão também fiscaliza o mercado de consumo, aplicando sanções administrativas aos infratores.

Conforme o coordenador, a meta de descentralizar o serviço na cidade está sendo alcançada. “Temos avançado desde que assumimos o Procon em 2013. Primeiro foi a Cartilha do Consumidor, depois lançamos o site com orientações e a possibilidade de registro de reclamações, o aplicativo e, desde o ano passado, demos início à ampliação dos postos avançados”.