O evento conta com a presença de pesquisadores do Direito e de áreas relacionadas à Saúde, da Espanha, Portugal, Colômbia, Argentina, Chile e Uruguai.

Contratos de Direito de Consumo e o Direito da Saúde, os desafios das políticas públicas; as conquistas da judicialização da saúde e a responsabilidade civil e penal dos profissionais e estabelecimentos da área estão entre os temas abordados no Congresso Internacional de Direito da Saúde, que teve início nesta quinta-feira (22).

O evento é promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em parceria com a Subsecção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, e será realizado até o dia 24/11.

“O tema é de extrema relevância para a vida jurídica e para a vida das pessoas” , afirmou o presidente da Subsecção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil e docente da Unisanta, Prof. Ms. Luiz Fernando Afonso Rodrigues.

“O Direito da Saúde, enquanto ciência jurídica, tem uma gama enorme de potencialidades, seja na área médica, de responsabilidade civil, na parte criminal, de regulamentação dos planos de saúde, dos hospitais, enfim, são tantos ordenamentos jurídicos que tratam o Direito de Saúde que é necessária uma especialização específica nessa matéria para que o cidadão possa ser melhor atendido na área jurídica também” , acrescentou o presidente da OAB. Destacou a extrema relevância de um congresso internacional desse porte em Santos, para os operadores do Direito da cidade, da região e do estado”.

Abertura
Autoridades da região e do estado, além de conferencistas nacionais e internacionais participaram da cerimônia de abertura. Estiveram presentes a reitora e a presidente da Unisanta, respectivamente Profª. Drª. Sílvia Ângela Teixeira Penteado e Profª. Drª. Lúcia Maria Teixeira; o pró-reitor Administrativo, Dr. Marcelo Teixeira; a diretora de Saúde, Drª. Caroline Teixeira e o diretor de Marketing da instituição, Prof. Marcus Teixeira.

Também estiveram presentes os presidentes do congresso, o vice-coordenador do Mestrado em Direito da Saúde da Unisanta, Prof. Dr. Marcelo Lamy; o diretor e o coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta, respectivamente Dr. Norberto Moreira da Silva e Dr. Fernando Akaoui e o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, Dr. Luciano Pereira.

O secretário de Saúde de Santos, Dr. Fábio Ferraz; o secretário de Meio Ambiente de Santos (em exercício), Dr. Márcio Paulo e o secretário de Saúde de Guarujá, Dr. Sandro Abreu, além do chefe do Departamento de Proteção ao Consumidor e coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma Viva prestigiaram o evento.

Centro de referência
“O Mestrado em Direito da Saúde da Unisanta já é reconhecido como um centro de referência em pesquisas na área. Com esse Congresso, vamos discutir as soluções que construímos para esse grave problema social, a saúde, com a comunidade nacional e internacional. Nossa expectativa é que esse congresso se torne referência nacional para as políticas públicas de saúde”, afirmou um dos presidentes da comissão organizadora do evento e vice-coordenador do Mestrado em Direito da Saúde da Unisanta, Prof. Dr. Marcelo Lamy.

O congresso é realizado no Auditório do Bloco E da Unisanta, Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar. Além dos debates, haverá apresentações de trabalhos científicos. Mais de 90 trabalhos foram inscritos no evento e após criteriosa análise da comissão, 41 serão apresentados durante o evento.

Conferencistas – O Congresso conta com a presença de pesquisadores do Direito e de áreas relacionadas a Saúde, da Espanha, Portugal, Colômbia, Argentina, Chile e Uruguai. Entre os conferencistas estão: a especialista no fenômeno da Judicialização da Saúde, Diana del Pilar Colorado Acevedo, do Centro de Pensamiento en Derecho a la Salud de la Universidad Nacional de Colômbia; o especialista em relações de consumo no contexto da Saúde, Joaquín Cayón de las Cuevas (Espanha), da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário (REDISA) e da Universidad de Cantabria, na Espanha, e o especialista em Direitos Humanos, Andrea Lucas Garín, da Heidelberg Center for Latin America, do Chile.

Também estarão presentes o ministro do Superior Tribunal de Justiça e docente da Unisanta, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que cunhou a teoria do “in dubio por salute” ; a jurista que estabeleceu as bases do direito do consumidor para os contratos que envolvem a saúde, Cláudia Lima Marques, do Programa de Pós-Graduação e Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de Paulo Hilario Nascimento Saldiva, referência internacional nos temas de saúde ambiental, especialmente com relação aos temas da poluição atmosférica, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

Programação – No dia 23/11, pela manhã, será promovido o painel Formação, Implantação, Avaliação e Desafios das Políticas Públicas de Saúde. À tarde. serão abordados os temas Determinantes e Dimensões Ambientais do Direito da Saúde e Desafios e Obstáculos e Conquistas da Judicialização da Saúde. No último dia do evento (24/11), haverá os painéis Entre a Liberdade e a Regulamentação da Saúde Suplementar, pela manhã e Responsabilidade Civil e Penal e o Direito da Saúde, à tarde. Na sequência, será realizada a premiação dos melhores trabalhos e a cerimônia de encerramento.

As línguas oficiais do evento serão a portuguesa, a espanhola e a inglesa. As conferências, bem como os trabalhos científicos completos encaminhados pelos congressistas, integrarão os anais eletrônicos do congresso, a serem publicados em edição especial da Unisanta Law and Social Science.

Outras informações no site: https://eventos.unisanta.br/cids2018