O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta é ó único da Baixada Santista, vinculado a Universidades, que recebeu o Selo Ouro de Produtividade conferido pelo programa Judiciário Eficiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lançado em agosto de 2016, o selo reconhece a celeridade e a qualidade dos serviços prestados à população, pelas unidades judiciais e administrativas.
Os selos são entregues semestralmente de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada no período de um ano. Os percentuais exigidos para a concessão dos selos variam de acordo com a competência da unidade: cíveis, criminais, cumulativas e juizados (excluídos os processos de Execução Fiscal).
Os dados de produtividade do Juizado Anexo Unisanta referentes ao período de 1º/05/2016 a 30/04/2017, apontaram uma taxa de congestionamento de 30,8%, fórmula obtida a partir dos números de casos pendentes e processos baixados, e 95% de atendimentos à demanda.
Sobre o Juizado – Primeiro da região em Instituição de Ensino Superior, o Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta funciona há 17 anos e possibilita o acesso gratuito e rápido da população à justiça. Alunos dos quartos e quintos anos da Faculdade de Direito da Unisanta atuam como conciliadores, supervisionados por juízes.
Entre os atendimentos prestados pelo Juizado estão: acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundos, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. O Juizado Anexo Unisanta instalou, no Terminal Marítimo de Passageiros – Concais, o 1º Juizado Especial Cível em portos do mundo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta fica localizado à Rua Cesário Mota, 24, no bairro do Boqueirão, em Santos. O horário de funcionamento ao público em geral é das 12h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é feito mediante a ordem de chegada. Para advogados e estagiários com registro da OAB o espaço fica aberto das 10h às 18h, também de segunda a sexta. Informações: http://www.unisanta.br/Servicos/JuizadoEspecialCivel
Outras avaliações – A Faculdade de Direito da Unisanta recebeu do Ministério da Educação (MEC) a nota máxima 5 (numa escala de 0 a 5) pela Renovação de Reconhecimento do Curso. Poucas Faculdades de Direito do País são reconhecidas com esse conceito.
A Unisanta se destacou também entre as melhores Universidades do País, com 17 cursos estrelados pelo Guia do Estudante – Melhores Universidades 2016, da Editora Abril, um reconhecimento nacional da busca constante da Instituição pela excelência no ensino. A Faculdade de Direito obteve quatro estrelas na última avaliação do Guia.
