Assédio virtual nas mídias e responsabilidade jurídica do menor são temas de palestra no Colégio Santa Cecília

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 O dr. Fernando Akaoui, coordenador do Mestrado de Direito da Saúde e coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta, alertou  sobre os riscos de  assédio virtual  

 “Toda a vez que alguém viola o direito do outro, há uma consequência jurídica.  No caso da criança e/ou adolescente,  isso  pode ser um ato considerado infracional”.  afirmou o dr.  Fernando Akaoui, aos alunos do Ensino Médio do Colégio Santa Cecília, na manhã desta segunda-feira (26/2), no auditório do Bloco E.

O uso das mídias sociais pelos adolescentes foi um dos tópicos abordados. “É um dos maiores problemas do mundo virtual. Tudo o que alguém faz atrás da tela do computador não está livre de punição e consequências. Os fatos ocorridos no mundo virtual podem trazer até mais consequências do que no mundo real”, explicou o dr. Akaoui,  sobre o assédio virtual ocorrido nas redes, o cyberbullying.

As medidas socioeducativas podem ser desde uma bronca a uma internação”, alertou  o dr. Akaoui.  Explicou que o menor de idade muitas vezes pode não responder por seus atos, porém, nesses casos, os pais serão responsabilizados, terão que pagar multa ou até enfrentar uma acusação penal.

Afirmou que as leis são criadas para que os indivíduos se comportem. As leis são feitas pensando na sociedade e não no indivíduo em si.  Ressaltou que, ´para que haja uma sociedade segura, tem que haver leis que pensem no coletivo, pois as coisas boas só podem ser conseguidas através da coletividade’.

Em seguida, o dr. Arthur Fontes de Andrade, do Departamento Jurídico da Unisanta, conversou sobre o mesmo tema com os alunos  do 6°s,  e 7°s, s 8°s e 9°s do Ensino Fundamental II. Nesta terça-feira (27/3), no 4° andar do Bloco D, ele ministrará mais uma palestra, dessa vez, para todos os anos juntos (6°s/ 7°s/ 8°s e 9°s), das 14h30 às 15h20.