Lançamento de livro do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas repercute em A Tribuna

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Livro é baseado na análise de liminares contra operadoras,  que o juiz elaborou em sua dissertação para o Mestrado da Saúde da Unisanta.

Na última sexta-feira, 5/10, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) recebeu o juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas para o lançamento de seu livro “Provisórias Individuais nos Contratos de Plano de Saúde”. O evento, que ocorreu no Consistório da instituição, foi destaque em matéria do caderno Cidades, pág. A-13, do Jornal A Tribuna deste sábado, 6/10.

Segundo a publicação, Freitas analisou liminares (decisões judiciais de caráter provisório) concedidas a consumidores contra planos de saúde e verificou que mais de 90% delas eram favoráveis aos clientes.  Para o juiz, o problema é que,  em muitos desses casos, o judiciário decidiu sem considerar o contrato firmado com a operadora e os procedimentos obrigatórios indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Nesses casos, a boa decisão é aquela que leva em consideração esses dois fatores. De um lado, o contrato firmado entre o consumidor e a operadora e, do outro, a portaria da ANS que estipula tudo o que deve ser coberto pelo plano”, comenta.

Para ele, quando o judiciário determina a obrigações não previstas, colabora para a criação do “custo Justiça” nos planos de saúde. Outro ponto que o magistrado considera importante é o fato de essas decisões serem liminares.

“É uma decisão urgente, o juiz vai lá e concede. Depois, quando o sujeito passa por uma perícia, descobre-se que nem sempre são decisões que pediam urgência. Quem paga por essa conta afinal? É por isso que temos registrado reajustes acima da inflação”, diz.

Segundo o juiz, existe uma tradição de “coitadismo” e “vitimização” dos tribunais na hora de analisar as ações. “Não podemos confundir o sistema de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde. Quando eu concedo uma liminar por uma prótese de R$500 mil, atuo diretamente nos negócios daquela empresa”.

Em posicionamento publicado no site da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), o presidente da entidade, Reinaldo Scheibe, defende a sustentabilidade do mercado. Segundo ele, o índice divulgado pela ANS, de reajuste de no máximo 10%, fica aquém da necessidade do setor.

Orientação gratuita de Direito também é divulgada

Alunos do 5º ano curso de Direito, juntamente com o docente Danilo de Oliveira, promoverão esclarecimento das principais dúvidas relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A ação social é organizada pela Unisanta em parceria com a OAB e diversas outras instituições públicas.  O evento foi divulgado no jornal A Tribuna dia 6/10, na agenda da Coluna Social de Claudia Duarte, página C-4 e no caderno Cidades, em Leitura Rápida, página A-9.