Cerca de 150 alunos de Direito participarão de Ação Social de Orientação Sociojurídica da OAB Santos

122

Os estudantes ajudarão a resolver dúvidas na Praça Mauá,  das 9 às 16h, sobre Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Mais de cento e cinquenta alunos do 5º ano do curso de Direito da Universidade Santa Cecília realizarão uma ação social em que esclarecerão as principais dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O evento acontecerá na próxima quarta-feira (10), das 9 às 16 h, na Praça Mauá, em frente à Prefeitura de Santos.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Participam da Ação Social diversas Comissões da OAB/Santos, com o apoio de inúmeras instituições públicas (INSS, Prefeitura Municipal de Santos, PROCON, Justiça Federal, Polícia Militar).

Nesse evento,  também serão esclarecidas dúvidas sobre direitos do consumidor e sobre os serviços oferecidos pelo INSS, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.